Tag Archives: Tributação
Legisladores realizarão audiência pública sobre taxa de imposto sobre jogos de azar online
Os deputados aprovaram pedido apresentado à Comissão de Finanças e Tributação para a realização de audiência pública para discutir a tributação dos jogos online no Brasil. O pedido foi feito pelo deputado Mário Negromonte Jr. O deputado disse que queria ouvir representantes do Ministério da Fazenda e de algumas empresas…
Brasil – Legisladores propõem emenda para resolver imposto sobre ganhos de jogadores
O governo pode estar perto de resolver a questão da taxa de imposto sobre os ganhos dos jogadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou apostas esportivas online e jogos de cassino em 30 de dezembro. O projeto original previa que prêmios de até R$ 2,112 (limite da faixa mais baixa do Imposto de Renda Pessoa Física da época) seriam…
Brasil – Projeto de lei sobre apostas esportivas pode cobrir cassinos online e reduzir alíquota de impostos
The online sports betting bill in the lower house (PL 3626/2023) could also cover online casinos as well. According to local press Adolfo Viana, the rapporteur of the online sports betting bill, has included online casinos in the bill. The plenary of the Chamber of Deputies could vote on the sports betting bill put forward by Deputy Adolfo…
Ecuador – Court approves tax on sports betting
The constitutional court of Ecuador has approved new taxes on sports betting. The reforms are part of a much wider tax reform bill that includes tax cuts for most families. The court had to endorse or reject two decrees signed by President Guillermo Lasso after he disbanded the National Assembly after facing a vote…
Equador – Governo vai tributar operadores de apostas desportivas online
The government of Ecuador has put forward a tax reform project that proposes creating a single tax on the income received by sports betting operators with legal residence in the country. The bill was put forward by Finance Minister Pablo Arosemena to the National Assembly and proposes a 15% tax on GGR on operators. In…
Brasil – Taxa de imposto sobre apostas esportivas pode ser aumentada
According to local press the Finance Ministry of Brazil may have raised the proposed tax rate for its online sports betting bill by 1% to 16% tax on gross gaming revenue (GGR), as opposed to the 15% as initially outlined. Sources from the Finance Ministry told news outlet Globo said that the increase of one percentage point in…
Brasil – Alíquota de imposto confirmada em audiência pública sobre apostas esportivas
The Finance and Taxation commission in the Chamber of Deputies held a public hearing to discuss the regulation of sports betting. Deputy Júnior Mano, who asked for the debate, reminded fellow lawmakers that it had been the Temer government which had enacted Law 13.756/18, which governs the permission and regulation for the operation of sports betting…
Brasil – Anúncio sobre imposto sobre apostas esportivas esperado em breve
Minister of Finance Fernando Haddad has confirmed that certain sectors of the economy which have not been taxed before will now be taxed as part of a much broader tax reform aimed to meet with the objectives of President Luiz Inácio Lula da Silva’s budget. Brazil’s new fiscal framework targets a zero primary deficit in…
Brasil – Novo projeto de lei no Rio de Janeiro busca atrair investimentos em apostas esportivas
O vereador da cidade do Rio de Janeiro, Pedro Duarte, anunciou que apresentará um projeto de lei semelhante ao aprovado recentemente pelo governador de São Paulo. Se aprovado o projeto reduzirá o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para criar novos empregos e gerar mais oportunidades de investimento…
