Tag Archives: Brazil
Ministério da Fazenda do Brasil divulga política regulatória e agenda para o setor de jogos de azar online
The recently established gaming board Secretaria de Prêmios e Apostas no Ministério da Fazenda (SPA) has published an ordinance outlining the steps it will take over the coming months in order to establish the framework for regulating online gambling. The agenda is divided into phases to address key topics. Published in the Official Gazette, the…
Inquérito sobre manipulação de resultados no Senado começa no Brasil
Foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Desportivas (CPiae). O senador Romário foi escolhido como relator. A presidência e a vice-presidência foram assumidas pelos senadores Jorge Kajuru e Eduardo Girão respectivamente. Na primeira reunião, os membros deixaram claro que o objetivo da comissão é “chegar ao fundo…
Brasil – Disputa sobre loteria do Rio de Janeiro pode acabar no Supremo Tribunal Federal
Na sexta-feira (5 de abril), a Loteria do Rio de Janeiro (Loterj) decidiu não atender solicitação do Ministério da Fazenda sobre a questão da oferta de apostas esportivas fora das fronteiras estaduais. Segundo a imprensa local, a questão poderá acabar no Supremo Tribunal Federal (STF). Loterj autorizou quatro apostas online…
Brasil – Ministério Público do Rio Grande do Norte inicia investigação de manipulação de resultados
The Public Ministry of Rio Grande do Norte (MPRN) has launched a match fixing probe called “Own Goal.” Search and seizure warrants were executed in the municipalities of Ceará-Mirim and Rio Branco. At least six people are suspected of being involved so far. The Public Ministry stated that the match-fixing scheme occurred in championships organized…
Loterj responde ao Instituto Brasileiro de Jogo Responsável
The Rio de Janeiro State Lottery (Loterj) has released an official statement in response to The Brazilian Institute of Responsible Gaming (IBJR). The IBJR issued a statement outlining its stance regarding the regarding the recent conflict involving the Ministry of Finance and the lottery of the state of Rio de Janeiro (Loterj). The IBJR criticised the actions…
Deputados podem tomar decisão sobre vetos de Lula em abril
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Congresso poderá se reunir em sessão conjunta para decidir sobre os 28 vetos presidenciais pendentes de análise em abril. A lista inclui os vetos do presidente Lula à Lei 14,790. A lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro de…
IBJR critica Loterj por licenças de apostas esportivas
The Brazilian Institute of Responsible Gaming (IBJR) has issued a statement outlining its stance regarding the regarding the recent conflict involving the Ministry of Finance and the lottery of the state of Rio de Janeiro (Loterj). The IBJR has criticised the actions of Loterj in a statement saying that: “Requiring bettors to declare that their bet is placed…
Polêmica enquanto Loterj autoriza plataformas de apostas online em todo o país
The Rio de Janeiro State Lottery – (Loterj) has authorized four online betting platforms to operate across Brazil, sparking controversy within the Ministry of Finance, which according to newspaper “Folha de S.Paulo” is reportedly considering legal action against the decision. Crucially Rio de Janeiro has not imposed any geographical restrictions on these licensed sites, enabling…
Legisladores realizarão audiência pública sobre taxa de imposto sobre jogos de azar online
Deputies have approved a request put forward to the Finance and Taxation Committee to hold a public hearing to discuss the taxation of online gambling in Brazil. The request was put forward by Deputy Mário Negromonte Jr. The deputy said that he wanted to hear from representatives of the Ministry of Finance and some companies…
