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Legislação

Uma legenda de categoria

IBJR critica Loterj por licenças de apostas esportivas

The Brazilian Institute of Responsible Gaming (IBJR) has issued a statement outlining its stance regarding the regarding the recent conflict involving the Ministry of Finance and the lottery of the state of Rio de Janeiro (Loterj). The IBJR has criticised the actions of Loterj in a statement saying that: “Requiring bettors ...

Argentina – Partido na província de Córdoba quer revogação de licenças de jogos online

Right wing conservative party Encuentro Vecinal Córdoba has announced that it will propose two bills next month that will limit the "actions of online gambling that are exploited" in the province. In a statement, the party clarified that ...

Legisladores realizarão audiência pública sobre taxa de imposto sobre jogos de azar online

Os deputados aprovaram pedido apresentado à Comissão de Finanças e Tributação para a realização de audiência pública para discutir a tributação dos jogos online no Brasil. O pedido foi apresentado pelo deputado Mário Negromonte Jr. O deputado disse que...

Peru – Interesse alto para a recém-regulamentada indústria de jogos de azar online

Durante os primeiros 30 dias de vigência da Lei nº 31557, que regulamenta o funcionamento de jogos online e...

Brasil – STF valida lei que estabelece loterias de saúde e turismo

Em decisão unânime, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a lei federal que autoriza a...

Legisladores analisam novamente a proposta de lei de jogos de azar online do Chile

O projeto de lei de jogos de azar online do Chile foi objeto de mais debate na semana passada depois que a Comissão Econômica do Senado ...

Colômbia – Coljuegos assina pacto anti-jogo ilegal em Tolima

O presidente da Coljuegos, Marco Emilio Hincapié, o gerente da Loteria Tolima, Alexander Castro; o ...

Brasil – Loteria do Estado do Rio de Janeiro amplia prazo de inscrição para sites de apostas online

Os sites de jogos de azar online que operam no Rio de Janeiro tiveram a oportunidade de se registrar no governo e...

Chile – Comissão econômica do Senado retoma debate sobre projeto de lei de jogos de azar online

A Comissão Econômica do Senado retomou a análise da regulamentação dos jogos online no Chile. Depois de ...