Legislação
Uma legenda de categoria
Brasil – Disputa sobre loteria do Rio de Janeiro pode acabar no Supremo Tribunal Federal
On Friday (5th April) the Rio de Janeiro Lottery (Loterj) decided not to respond to a request from the Ministry of Finance regarding the issue of offering sports betting outside of state borders.
According to local press the issue could as a result end up in Brazil’s Supreme Court (STF). Loterj has authorized four online betting ...
Peru – Governo busca alterar lei sobre jogos de azar online
The Minister of Economy and Finance (MEF), José Arista, announced that the government is looking to modify Law 31557, which regulates the operation of online gambling. "The Executive Branch will propose a regulation to Congress amending Law ...
Chile – Comissão de Economia do Senado aprova projeto de lei online
The Senate Economics Committee unanimously approved in general the bill regulating the development of online betting platforms in Chile (Bulletin No. 14838-03). The objectives of the bill are to generate a competitive market, taking into ...República Dominicana – Ministério das Finanças regulamenta licenças de cassino e apostas online
Uma nova Resolução 136-2024 foi publicada no site da Direção de Cassinos e Jogos e no ...
Argentina – Impulso aumenta para revogar licenças online em Córdoba
O impulso está crescendo na província de Córdoba para efetivamente pôr fim aos jogos de azar online legalizados devido a ...
Comissão de Jogos do Reino Unido lança sua nova Estratégia Corporativa para 2024-27
A Comissão Britânica de Jogos de Azar lançou sua nova Estratégia Corporativa para 2024-27, intitulada 'Regulamentação de Jogos de Azar...
Bacta e Bingo Association apresentam plano de seis pontos sobre recomendações de jogos de azar mais seguros
Bacta’s Technical Standards Group headed by MERKUR UK’s Alan Claypole is working in partnership with colleagues ...
SJC conduz sessão sobre jogos ilegais na região de Valparaíso
A Superintendência de Jogos de Cassino (SCJ) realizou um treinamento sobre jogos ilegais no Chile liderando um ...
Deputados podem tomar decisão sobre vetos de Lula em abril
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Congresso poderá se reunir em sessão conjunta para ...
