Tag Archives: Supremo Tribunal Federal (STF)
Brasil – Sergipe é o último estado a autorizar as apostas esportivas
Brazil’s smallest state, the state of Sergipe, is the latest to give sports betting the go ahead. The government issued Decree 159 which allows for the running of both a new state lottery and sports betting (including esports) by the private sector. Both will be supervised by the Secretary of Finance. It will be up…
Brasil – Salário mínimo de enfermagem suspenso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu a lei que estabelecia o salário mínimo para o recém-aprovado piso salarial nacional para enfermeiros e técnicos de enfermagem. A Lei 14.434/2022 foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o juiz pediu que as empresas de saúde fornecessem mais dados sobre o…
