Legislação
Uma legenda de categoria
Colômbia – Coljuegos avançando com políticas públicas sobre jogo responsável
In order to promote informed decision-making among players in the country, Coljuegos is advancing in structuring a public policy on responsible gambling, the first of its kind in Latin America.
According to the president of Coljuegos, Marco Emilio Hincapié, the objective is to foster a culture of responsible betting and raise awareness ...
Brasil – Novo conselho de jogos entra em operação
Brazil’s new gambling board has gone into operation. The announcement was made via the Official Gazette of the Union which also announced the first 15 appointments of the Secretariat of Prizes and Betting (SPA) which will come under the ...
Brasil – Comitê aprova proibição de pagamentos online para jogos ilegais
The Communication and Digital Rights Committee (CCDD) has approved PL 3,403/2023, which prohibits payments over the internet for games considered illegal in Brazil. The project, by Senator Eduardo Girão received a favourable opinion from ...Argentina – Coalizão quer proibição de publicidade na província de Córdoba
Os legisladores da província de Córdoba pertencentes à coalizão Juntos por el Cambio (Juntos pela Mudança) ...
Brasil – Restrições à publicidade propostas novamente em comissão do Senado
Um projeto de lei pronto para inclusão na pauta do Comitê Esportivo (CEsp) poderá proibir a participação de celebridades...
Brasil – Estados poderiam atrair operadoras com taxas de imposto mais baixas
Embora o Governo Federal ainda não tenha finalizado a regulamentação do mercado de apostas online, Rio de Janeiro e...
Peru – Janela aberta para inscrições online
The window for companies interested in operating online sports betting and casino games in Peru has ...
Reino Unido – Bacta responde à consulta do DCMS sobre licenças de máquinas, destacando os benefícios da opção 3 para 1
Bacta has drawn on the experience and expert insight provided by its Gaming Council to help formulate the trade ...
Germany – DSWV calls for realignment of regulation
The German Sports Betting Association (DSWV) analyzed the development of the German sports betting market for 2023 ...
