O jogo online volta a ser reavaliado no Uruguai.
Segundo informações do jornal uruguaio El Observador, o atual governo pretende retomar o debate sobre jogos de azar online durante este mandato. Senador Felipe Carballo do Frente ampla (Frente Amplio) deu o primeiro passo ao apresentar um projeto de lei sobre o assunto à bancada de seu partido.
A iniciativa visa estabelecer uma Plataforma Estatal de Jogos Online, gerida pelo Estado. Direção Nacional de Loterias e ApostasEste órgão seria responsável por explorar, regulamentar e controlar as atividades de jogos de azar online. Propõe um “modelo misto” em que o Estado “explora diretamente parte da atividade”, ao mesmo tempo que regula a participação de operadores privados.
Além disso, o projeto cria uma Agência Nacional de Regulamentação de Jogos Online como uma entidade pública não estatal para consolidar competências atualmente dispersas por várias agências estaduais.
A agência recém-criada seria responsável por conceder licenças de jogos online a operadores privados, supervisionar plataformas e transações, implementar um Cadastro Nacional Digital de Apostadores, regulamentar práticas de publicidade e marketing, coordenar ações de saúde pública e educação digital, além de impor sanções administrativas e revogar licenças.
O texto também estabelece o cadastro de apostadores, no qual todos os participantes de apostas online devem estar registrados. Além disso, tipifica como crime a exploração de jogos online com fins lucrativos sem autorização.
Na exposição de motivos, o texto observa que, desde o século XIX, o Uruguai mantém um modelo em que o Estado detém o monopólio dos jogos de azar. Contudo, destaca que os avanços tecnológicos e a digitalização dos serviços “modificaram profundamente a forma como os usuários interagem com os jogos”.
“Essa mudança de paradigma colocou o Estado uruguaio em desvantagem diante de um mercado globalizado, prejudicando sua capacidade de supervisão, tributação e controle. A expansão das plataformas transnacionais, juntamente com o uso de criptomoedas e redes virtuais privadas (VPNs), diminuiu a capacidade de exercer autoridade efetiva sobre um setor que, se não for regulamentado, pode causar danos econômicos, sanitários e sociais significativos”, afirmou Carballo em sua justificativa para a nova lei.
Ele também afirmou que, atualmente, a única empresa autorizada a operar apostas esportivas online é Superjogo O que criou um “monopólio privado de facto”. No entanto, para Carballo, o jogo online também representa uma oportunidade económica e um desafio para a saúde. O projeto prevê ainda a criação de um Fundo Nacional para a Prevenção e Tratamento do Vício em Jogos de Azar, destinado ao financiamento de programas de assistência, investigação, educação e formação.
