Legislação

Novo imposto sobre jogos de azar online impulsiona cofres estaduais no Peru

A Superintendência Nacional de Administração Aduaneira e Tributária (SUNAT) divulgou números recordes de arrecadação de impostos em fevereiro de 2025, conforme revelado pelo presidente da entidade Víctor Mejía em uma entrevista ao Canal N. Notavelmente, S/51 milhões (US$ 13.8 milhões) foram coletados do “Imposto sobre Plataformas Digitais Estrangeiras”, comumente conhecido no Peru como “Taxa Netflix”.

No entanto, esse valor foi complementado por S/5 milhões (US$ 1.3 milhões) gerados pelo novo imposto aplicado às apostas esportivas online, que começou a ser arrecadado no mesmo mês. No total, esses dois conceitos somaram S/56 milhões (US$ 15 milhões), representando uma renda adicional significativa para os cofres do estado.

Segundo Mejía, esse tipo de imposto não só responde a uma tendência global, mas também busca corrigir uma desigualdade no mercado. Antes da implementação desse imposto, os serviços nacionais de streaming eram obrigados a pagar o Imposto Geral sobre Vendas (IGV), enquanto as plataformas estrangeiras não residentes estavam isentas dessa obrigação. “Isso nivela o campo de jogo”, afirmou o chefe da SUNAT, destacando que essa medida promove uma competição mais justa entre operadoras locais e estrangeiras.

Em resposta às críticas e propostas de revogação de impostos como a “Taxa Netflix”, Mejía defendeu a implementação dessas medidas, argumentando que elas estão alinhadas às melhores práticas internacionais. Segundo o presidente da SUNAT, esse tipo de imposto não é apenas uma tendência global, mas também responde à necessidade de modernizar o sistema tributário peruano e adaptá-lo à nova dinâmica do mercado digital.

IEm dezembro, o Poder Executivo regulamentou a aplicação do Imposto de Consumo Seletivo sobre jogos de apostas e apostas esportivas à distância, bem como as condições para seu cumprimento. Além disso, publicou a regulamentação do imposto incidente sobre os lucros das empresas que atuam em jogos de apostas online.