Mais problemas para a Enjoy com movimento de venda de ativos bloqueado pelo regulador chileno
A Enjoy apresentou um pedido de reconsideração para contestar a resolução do Tribunal de Defesa da Livre Concorrência que manteve a medida pretendida pelo Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (FNE) para bloquear a venda de ativos pela operadora.
A agência antitruste iniciou essa restrição, que o TDLC aprovou, para impedir a Enjoy de celebrar contratos ou acordos que pudessem levar à perda de controle sobre as empresas que detêm as licenças de cassino em Rinconada, Los Angeles e San Antonio. Essas licenças foram renovadas durante os processos de licitação em 2020 e 2021, nos quais a FNE alega que a Enjoy e outros concorrentes (Dreams e Marina del Sol) podem ter envolvido em conluio para evitar competir pelos slots disponíveis.
Em seu processo, a Enjoy argumenta que essa medida poderia colocar em risco seu Acordo de Recuperação Judicial, potencialmente levando a empresa à liquidação por falência. O acordo exige que a Enjoy venda e transfira suas ações na empresa controladora do cassino Rinconada, bem como outros estabelecimentos, para seus credores. “A Enjoy também deve vender todas as ações da Série B emitidas pela NewCo 2 (atualmente denominada Casinos de Chile SpA) para certos credores, que representam 0.22% de seu capital”, observa o documento.
No entanto, a empresa argumenta que essa reestruturação corporativa é essencial para que eles “garantam o Financiamento de Capital de Giro e o Compromisso de Financiamento do Emissor completos, que são necessários para sustentar as operações e fazer pagamentos aos credores”. A Enjoy também alerta que uma potencial liquidação prejudicaria sua capacidade de “liquidar quaisquer multas e/ou danos” caso fosse considerada culpada de conluio. A empresa argumenta que essa situação poderia levar à perda de mais de 4,500 empregos no curto prazo e resultar na interrupção dos pagamentos de impostos nos municípios onde opera.
O (FNE) já foi aprovado da venda de seis dos principais cassinos da Enjoy pelos seus credores Avla Seguros SA, WEG Capital SpA e Banco BTG Pactual, como parte do segundo processo de recuperação judicial da operadora de jogos. Segundo o jornal chileno La Tercera, a notificação da operação pelas partes envolvidas foi feita em 22 de novembro de 2024, após a 8ª Vara Cível de Santiago homologar o acordo de recuperação judicial proposto para a Enjoy, visando garantir a continuidade operacional dessas subsidiárias.
