Legislação
Ministro da Fazenda do Brasil diz que novas regras visam conter a “pandemia” do jogo online
By James - 23 de setembro de 2024
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a ordem para proibir a operação de plataformas de jogos de azar online não autorizadas no Brasil, que entrará em vigor em outubro, é apenas o primeiro passo de um processo abrangente de regulamentação de jogos de azar.
Haddad afirmou que o Governo Federal trabalhará para combater a “dependência”. Respondendo a perguntas feitas por jornalistas sobre a regulamentação do jogo online, Haddad afirmou que um dos objetivos do Governo Federal é desenvolver formas de desestimular o vício. Segundo Haddad, há “uma pandemia que está instalada no país”. Ele também criticou a falta de iniciativa do governo anterior para regulamentar o jogo online, que foi legalizado no Brasil em 2018.
“Precisamos começar a abordar a questão da dependência psicológica do jogo. Ao começarmos a regulamentação, iniciaremos isso depois de quatro anos de inação, desde 2018, quando o jogo online foi legalizado no Brasil, porque vemos a necessidade urgente de colocar ordem nisso e de nos unirmos ao Ministério da Saúde — há muitos relatos de problemas de saúde e dependências que chegaram até nós — para criar condições que nos permitam dar suporte às famílias”, disse o ministro.
Na semana passada, o Ministério da Fazenda publicou um decreto que excluirá, a partir de outubro, plataformas que não solicitarem formalmente autorização do governo para operar no Brasil. Segundo Haddad, esse decreto é um dos passos da regulamentação do setor. O ministério criou o Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) segundo Haddad para elaborar regras complementares para outras questões, como proibir o uso de cartão de crédito para fazer apostas e especificar limites para a publicidade de apostas. “Vamos resguardar as famílias. Vamos buscar apoio da sociedade civil também”, disse.
A partir de outubro, as empresas que não solicitaram autorização serão consideradas ilegais até que obtenham permissão para operar. As que solicitaram autorização, mas ainda não estão operando, terão que esperar até janeiro para começar, desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Fazenda. Enquanto isso, as operadoras que já solicitaram autorização entrarão em um período de transição. Elas precisarão especificar suas marcas ativas e os domínios de internet que planejam usar para serviços até 30 de setembro de 2024. Esse período de transição durará de 1º de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, levando ao lançamento do mercado regulado no Brasil em 1º de janeiro de 2025.
