Parlamentares divulgam pacote de leis que visa proteger jogadores no Brasil
Um grupo de sete legisladores – deputados federais Duda Salabert, Camila Jara, Dorinaldo Malafaia, Duarte Jr, tabata amaral e Pedro Campos, junto com Senador Alessandro Vieira – apresentou um novo pacote de iniciativas legislativas destinadas a restringir as apostas desportivas online.
Segundo os parlamentares, “cabe ao Congresso Nacional adotar uma postura firme e preventiva para promover a regulamentação responsável do setor e defender os direitos da criança e do adolescente, bem como proteger a saúde mental da população”.
Um dos projetos de lei, apresentado em ambas as casas, proíbe a publicidade e a promoção comercial de apostas, produtos, serviços ou arranjos similares. A exceção permite que os operadores de jogos de azar anunciem em seus estabelecimentos, desde que incluam mensagens de advertência sobre os riscos do jogo, informações de conscientização para os apostadores e sejam proibidos de anunciar para menores de 18 anos.
Outro projeto de lei aborda a limitação de apostas, que pode impor limites às transferências mensais e até mesmo proibir todas as transações. Essas limitações se aplicarão a indivíduos considerados parte do “grupo de risco”, como aqueles registrados em CadÚnico ou registros de proteção ao crédito, sócios de empresas em recuperação judicial ou falência e jogadores suspensos por ordem judicial, entre outros.
O terceiro projeto de lei determina que a operadora de apostas transfira 25% dos depósitos feitos pelo apostador para uma conta poupança de sua titularidade, criando uma espécie de poupança compulsória como medida educativa para incentivar a poupança diante do risco das apostas.
O quarto projeto de lei proíbe indivíduos em cargos de comissão e funções de direção, liderança e assessoria na Administração Federal, bem como aqueles em cargos com autoridade regulatória ou de supervisão sobre esse tipo de apostas, de participar como sócios ou acionistas de empresas de apostas com odds fixas. Essa medida visa garantir que esses indivíduos não possam se beneficiar indevidamente, favorecer operadores ou explorar informações privilegiadas.
Os legisladores também enviaram uma recomendação ao Ministério da Saúde sugerindo a implementação de programas específicos para treinar profissionais de saúde e estabelecer parcerias com governos locais para o tratamento e a prevenção de problemas relacionados ao vício em jogos de azar.
“É urgente proteger as famílias, especialmente os jovens, que hoje são bombardeados por anúncios disfarçados de entretenimento”, afirmaram os integrantes do grupo em comunicado conjunto.
