Parlamentares rejeitam medida que aumenta impostos de operadoras no Brasil
Câmara dos Deputados aprova pedido de revogação de Medida Provisória (MP) 1303/2025 da pauta de votação.
Comissão mista responsável por analisar medida provisória que trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais (MP 1303/2025) foi instalado em julho. A medida foi encaminhada ao Congresso Nacional em junho para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Editada em 11 de junho, a MP 1.303/2025 fez parte do esforço do governo federal para equilibrar as contas públicas após a revogação dos decretos que aumentavam o IOF. Além do aumento da carga tributária para operadores de jogos de azar online, o texto previa, entre outros pontos, a uniformização da alíquota do Imposto de Renda em 17.5% para diversas aplicações financeiras e criptoativos, e a tributação de 5% sobre rendimentos de investimentos, atualmente isentos.
A MP precisava ser aprovada até quarta-feira (8 de outubro) para permanecer em vigor. Com sua retirada da pauta, o texto caducou, o que significa que foi efetivamente bloqueado. A votação resultou em 251 votos a favor e 193 contra o pedido, representando um grande retrocesso para a administração. Luiz Inácio Lula da Silva
Mais cedo, Ministro da Fazenda, Fernando Haddad instou o Congresso a cumprir o acordo firmado com o governo federal para a aprovação da MP. Haddad afirmou que o governo manteve diálogo com os parlamentares e fez concessões.
O relator do MP, Carlos Zarattini, argumentou que havia atendido a quase todas as solicitações dos legisladores.
“Trabalhamos durante 120 dias para garantir a aprovação da MP. Avançamos em vários pontos, atendemos a muitas demandas e criamos um texto que tinha todas as condições para ser aprovado nesta Casa e sancionado pelo Presidente da República — um texto de consenso”, disse ele.
No mesmo dia da votação na Câmara dos Deputados, a comissão mista do Congresso responsável pela elaboração da MP 1303/2025 removeu a proposta de aumento de 12% para 18% da alíquota do imposto sobre o rendimento das operações (GGR) para as operadoras que mantivessem a alíquota original de 12%. Haddad anunciou uma nova cobrança para as empresas de apostas. Segundo Haddad, elas teriam que pagar uma taxa retroativa de 30%. Esse valor seria composto por 15% de impostos e mais 15% de multa, referentes ao período em que operaram sem tributação no país e que remonta a 2014. Haddad explicou que a repatriação dos recursos deveria gerar R$ 5 bilhões em receita, o que equivaleria a três anos de arrecadação se a medida original de aumento de impostos sobre a GGR proposta pelo governo tivesse sido aprovada.
No entanto, a Câmara dos Deputados rejeitou integralmente a nova versão da MP.
Além do aumento de impostos sobre as operadoras de apostas, a versão original da MP propunha a tributação de bilionários e bancos, além de tributar certos investimentos financeiros.
Segundo a Agência Brasil, a expectativa inicial era arrecadar cerca de R$ 10.5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. Após negociações, a projeção caiu para R$ 17 bilhões.
Os recursos foram destinados ao orçamento como forma de cumprir a meta de superávit. O orçamento proposto para 2026 tem uma meta de superávit de R$ 34.3 bilhões.
O líder do partido no poder o Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, afirmou que houve rompimento do acordo com a retirada do deputado da pauta de votações.
“Consideramos o que está acontecendo aqui hoje um ato de sabotagem contra o Brasil. Da parte do relator, houve paciência para discutir um acordo substantivo, mas o que ficou claro para nós é que houve a vontade de impor uma derrota política ao Brasil, não ao Presidente Lula”, disse Lindbergh durante entrevista coletiva.
Com a não aprovação da MP, o governo deve impor novos cortes de gastos para 2025. A estimativa de perda de arrecadação é de R$ 35 bilhões em 2026.
