Governo agirá contra loterias ilegais na Costa Rica
Conselho de Proteção Social (JPS) da Costa Rica solicitou aos deputados da Comissão de Segurança e Narcóticos que agilizem a discussão e o fortalecimento do projeto de lei que visa punir a venda ilegal de jogos lotéricos e outras modalidades de jogos não autorizados no país.
Isso se refere a Arquivo 25.057, uma iniciativa apresentada com o apoio de 12 legisladores e desenvolvida em conjunto com o JPS. O texto propõe uma reforma abrangente da Lei de Loterias, que remonta a 1952.
O projeto propõe penas de prisão de dois a seis anos para quem organizar ou administrar negócios de loteria não autorizados, e multas de até dez salários-base, variando de CRC 402,000 a CRC 2 milhões, para quem participar da venda desses produtos ilegais.
De acordo com o JPS, que é a única entidade oficialmente autorizada pelo governo da República da Costa Rica a realizar sorteios e jogos de loteria, as atividades ilegais estão ligadas ao crime organizado, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, e representam uma ameaça direta à receita do estado.
Durante sua aparição perante os deputados, a Presidente Executiva do JPS Mariela Vargas Zúñiga alertou que a instituição perde cerca de 52% de sua receita potencial devido à proliferação de jogos ilegais.
Ela lembrou aos parlamentares que esses recursos são essenciais para programas de assistência social e saúde pública que dependem da contribuição da loteria oficial.
A assessora jurídica Marcela Sánchez enfatizou a urgência de atualizar a lei existente, que “ficou aquém” das novas formas de fraude digital e das redes criminosas que operam por meio de plataformas online.
O deputado Gilbert Jiménez, um dos proponentes, enfatizou que o projeto de lei “protege os cidadãos e garante que os recursos cheguem aos mais necessitados”.
A proposta continuará sendo estudada na Comissão de Segurança e Narcóticos antes de seguir para o Plenário Legislativo, onde será votada em primeiro debate.
