Governo pode impor imposto retroativo a operadoras no Brasil
O governo federal está atualmente considerando a imposição de um imposto retroativo sobre empresas de jogos de azar online. A questão está sendo tratada por um grupo de trabalho que inclui a Receita Federal (RF) e a Secretário de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Segundo informações do jornal Metrópoles, a arrecadação prevista com a iniciativa gira em torno de R$ 12.6 bilhões.
Os fundos gerados pela nova medida não poderão ser depositados nos cofres públicos de uma só vez, já que estão em andamento discussões para permitir o parcelamento. Consequentemente, cerca de 135 empresas de apostas seriam obrigadas a fazer pagamentos retroativos.
Em resposta às perguntas, o Ministério da Fazenda confirmou ao Metrópoles que a medida está em análise.
O Relatório Anual de Fiscalização da Receita Federal, publicado com o planejamento para 2025, elenca as medidas relacionadas às apostas com quota fixa como “estruturais”. O documento tem como objetivo “avaliar medidas para garantir níveis sustentáveis de conformidade no mercado de apostas com quota fixa, considerando as diferenças entre os agentes autorizados pelas autoridades reguladoras e aqueles que operam à margem da lei”.
Comparecendo perante o Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre apostas em março deste ano, o chefe da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que as empresas de apostas que operavam no Brasil antes da regulamentação devem pagar impostos retroativos. Soraya Thronicke o chefe da CPI perguntou sobre a opinião do Secretário sobre um possível imposto retroativo sobre apostas devido a atividades anteriores à regulamentação entre 2018 e 2023. Enquanto Barreirinhas concordou com a tributação retroativa e admitiu que pode haver “dificuldades operacionais”.
“Se houve presença material aqui no Brasil e houve lucro, eles devem pagar Imposto de Renda; se houve arrecadação, eles devem pagar (imposto federal) PIS-Cofins", Disse ele.
