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Equador – Governo vai tributar operadores de apostas desportivas online
By James - 15 2023 Maio
O governo do Equador apresentou um projeto de reforma tributária que propõe a criação de um imposto único sobre os rendimentos recebidos pelos operadores de apostas esportivas com residência legal no país. O projeto foi apresentado pelo ministro das Finanças Pablo Arosemena à Assembleia Nacional e propõe um imposto de 15% sobre o GGR dos operadores. Além disso, os operadores serão responsáveis por impor uma retenção na fonte de 15% sobre os ganhos dos jogadores.
De acordo com a justificativa do projeto de lei, pelo menos 23 sites de apostas e previsões operam no Equador, e empresas e pessoas físicas relacionadas às atividades de apostas esportivas que operam por meio de plataformas digitais foram identificadas pelo governo. Ao mesmo tempo, existem também mais de uma dezena de plataformas que divulgam os seus serviços durante eventos desportivos sem ter presença física no Equador, mas oferecem os seus serviços a partir do estrangeiro.
As reformas fazem parte de um projeto de lei de reforma fiscal muito mais amplo que inclui cortes de impostos para a maioria das famílias. Terá um custo fiscal de US$ 195 milhões, Presidente Guillermo Lasso disse durante uma apresentação do projeto de lei no palácio presidencial em Quito. O novo projeto de reforma tributária faz parte de um projeto econômico urgente que deve ser analisado pelo Congresso do país e tramitado no prazo máximo de trinta dias a partir do seu recebimento, conforme estabelece a Constituição do Equador.
“Esta lei é urgente porque se trata de injetar dinheiro no menor tempo possível às famílias e, por sua vez, à economia nacional”, disse o Presidente Lasso.
Desde que o antigo banqueiro e político de centro-direita Guillermo Lasso tomou posse em Maio de 2021, houve sinais de que o governo poderia começar a liberalizar a indústria. A eleição de Lasso significa o fim de muitos anos de sucessivos governos de esquerda. Lasso disse que planeja eliminar o déficit fiscal dentro de quatro anos. Para fazer isso, Lasso impulsionará a economia atraindo mais investimento estrangeiro. A última minuta da “Lei Orgânica para o Fortalecimento da Economia Familiar” reduzirá o pagamento do imposto de renda e beneficiará especialmente a classe média do país.
Em maio no ano passado, a Loteria Nacional do Equador lançou uma nova plataforma móvel de apostas esportivas. BET593 oferece apostas em mais de 1,500 eventos esportivos locais e internacionais. O operador oficial de apostas desportivas descreveu a sua nova plataforma como “nova e moderna” e foi concebida para satisfazer a procura local de apostas desportivas.
O Equador proibiu todos os tipos de jogos de azar depois que um referendo foi realizado sob a administração do populista de esquerda Rafael Correa em 2010, que foi presidente de 2007 a 2017.
