Prefeitura de Bodó suspende loteria em meio a crescente polêmica
O prefeito da cidade de Bodó Horison José da Silva suspendeu todas as atividades da loteria municipal na cidade, incluindo a Lotseridó, que estava em funcionamento desde julho de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 27, e visa impedir “a continuidade de possíveis irregularidades e resguardar o interesse público”.
A decisão ocorre em meio a questionamentos sobre a legalidade do serviço, que só pode ser explorado pela União, pelos estados e pelo Distrito Federal, segundo a legislação federal. 14.790 de 2023.
Bodó que está localizada no estado de Rio Grande do Norte teve 53 sites de apostas autorizados e aprovados pela prefeitura, com receita equivalente a 22% do orçamento de 2024 – e autorizou 32 empresas a operar apostas online. Algumas empresas administravam até três sites, totalizando 53 plataformas.
Entre novembro de 2024 e agosto de 2025, a prefeitura arrecadou R$ 8 milhões em taxas de outorga de R$ 5,000 por empresa e um repasse mensal de 2% do faturamento bruto.
O Secretário de Fazenda de Bodó, Rômulo Farias, afirmou: “Considero legal porque o município tem suas competências. Podemos legislar sobre assuntos que uma lei federal não impede.” Ele também observou que a receita foi gerada porque as empresas ofereceram seus serviços em todo o Brasil.
Empresas aprovadas pelo governo federal devem pagar uma bolsa de R$ 30 milhões, enquanto em Bodó, a taxa foi de R$ 5,000, o equivalente a 0.01% do valor federal.
O Ministério das Finanças, através do Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), informou ao veículo de comunicação local g1 que “trata os sites com autorização municipal da mesma forma que trata os sites ilegais”, solicitando o bloqueio por meio Anatel.
O caso continua sem solução, aguardando decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF). Em Fevereiro, o Ministério das Finanças notificou o município de Bodó para suspender o processo de licenciamento de empresas de jogos de azar online. Bodó tem uma população de pouco mais de 2,000 habitantes.
