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Brasil – Redução de imposto sobre ganhos de jogadores levará jogadores ao mercado regulamentado, argumenta senador
By James - 7 de novembro de 2023
O senador Angelo Coronel apresentará hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o novo texto do projeto de lei de apostas esportivas. Segundo a imprensa local ele fará algumas alterações em relação ao texto original do PL 3,626/2023 de autoria do Poder Executivo que foi posteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados.
O projeto tramita simultaneamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sob a relatoria de Senador Ângelo Coronel e o Comitê Desportivo (CEsp) sob Senador Romário. Depois de passar pelas duas comissões, o texto seguirá para o Plenário do Senado.
Uma das mudanças no texto é a duração das licenças. A proposta inicial previa o pagamento de até R$ 30 milhões para concessão da licença pelo prazo de três anos. Coronel, em seu relatório, está aumentando esse período de operação para cinco anos, e concederá aos licenciados permissão para operar até dois sites de apostas.
Outra mudança abrange a tributação tanto sobre o lucro auferido pelo apostador quanto sobre o valor apostado.
“Se você apostar mil reais, e o jogo pagar 1.5 mil, teoricamente você receberá os mil que apostou e 500 do ganho de capital. A Câmara estava tributando tanto os ganhos de capital quanto o capital investido. Vamos mudar isso para que a alíquota se aplique apenas aos ganhos de capital. Foi um erro da Câmara que iremos corrigir. Ou seja, estamos reduzindo a tributação sobre o lucro obtido na aposta de 30%, como afirma a Câmara, para 15%”, explicou o senador.
O relator ainda disse que existem cerca de 10 mil sites de apostas no Brasil. Para o senador, seria inviável que muitas dessas empresas pagassem os R$ 30 milhões em taxas de licença e, portanto, é possível que diversas casas de apostas continuem operando ilegalmente.
O legislador argumentou que a redução dos impostos sobre os jogadores levará o jogo para plataformas online autorizadas.
“Dessa forma, as pessoas vão jogar no site aprovado pelo governo, com a sua concessão validada, e com isso o governo vai arrecadar mais dinheiro tendo mais jogadores nos sites oficiais”, disse.
