Senado argentino discute política nacional de combate aos danos relacionados ao jogo
Durante uma reunião plenária informativa envolvendo as Comissões de Saúde, Legislação Geral e Justiça e Assuntos Criminais, especialistas, representantes de empresas de tecnologia, organizações trabalhistas e pessoas afetadas negativamente pelos jogos de azar compartilharam seus depoimentos sobre a crescente prevalência dos jogos de azar online.
A reunião foi composta por comissões presididas por Senadores Lucía Corpacci, Bartolomé Abdala e Juan Carlos Pagotto. Seu objetivo era dar continuidade à discussão de 28 projetos de lei, um dos quais já aprovado parcialmente pela Câmara dos Deputados, voltados à prevenção do vício em jogos de azar e à regulamentação de jogos de azar e apostas online.
Estiveram presentes na reunião, entre outros, Natalia Díaz, Diretora de Relações Públicas da Câmara Argentina de Fintech; Santiago Eraso Lomáquiz, Diretor Sênior Jurídico, Compliance e Relações Públicas da MODO, uma carteira digital e aplicativo de pagamento desenvolvido na Argentina; María Cecilia García, psiquiatra e educadora; Guillermo Caín, Secretário Adjunto do Federação Argentina de Empregados de Cassinos; e Manuel Jiménez, Secretário-Geral da União de Cassinos de San Juan e o Secretário da União da Federação.
Os palestrantes concordaram que, dada a magnitude do problema, é necessária uma abordagem integrada, combinando medidas de prevenção, educação e controle, especialmente no que diz respeito às plataformas ilegais que operam secretamente por meio do sistema nacional de pagamentos.
A este respeito, o representante do MODO observou: “Do lado da carteira virtual, não temos meios técnicos para identificar o comerciante que está cobrando”, e enfatizou a importância de incluir na fatura a identificação “das mãos que coletam e não das que pagam, para evitar isso”.
Além disso, foi destacada a importância de uma resposta coordenada entre o estado, empresas, instituições esportivas, famílias e sociedade civil, incluindo campanhas educativas, restrições à promoção esportiva e mecanismos de apoio aos indivíduos afetados.
Do ponto de vista médico, o Dr. García enfatizou a necessidade de políticas ativas, especialmente voltadas para grupos de risco, devido à “relevância atual das mídias sociais e à satisfação imediata derivada de seu uso, especialmente no desenvolvimento de subjetividades, particularmente entre adolescentes”.
Do setor trabalhista, os representantes enfatizaram a necessidade de uma lei que regule os jogos de azar online, afirmando que a implementação deve ser responsabilidade do Estado, e esclareceram que essa medida não prejudicará os lucros das empresas.
O projeto de lei, com aprovação parcial da Câmara dos Deputados, busca restringir ao máximo a publicidade, a promoção e o patrocínio de jogos de azar online, especialmente aqueles voltados para adolescentes e jovens. No entanto, se o projeto não avançar até dezembro, perderá status parlamentar e terá que ser discutido novamente.
Os projetos restantes, apresentados por diversos senadores, propõem a criação de programas, planos e campanhas nacionais voltados à prevenção e ao enfrentamento integral e interdisciplinar do vício em jogos de azar virtuais entre crianças e adolescentes.
No início deste mês, o Associação Argentina de Futebol (AFA) alertou no Senado que a proibição total da publicidade e do patrocínio de apostas causaria danos financeiros significativos aos clubes. Ao comparecer ao plenário das Comissões de Saúde, Legislação Geral e Justiça do Senado, durante o debate sobre propostas de leis para regulamentar as apostas online, a AFA alertou sobre os riscos de uma proibição total de publicidade e patrocínio de empresas do setor.
