Análise de projeto de lei para dobrar a tributação sobre apostas adiado no Brasil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a análise do projeto de lei que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e outras instituições financeiras, dobra a tributação sobre apostas e cria um programa de regularização tributária para pessoas de baixa renda (PL 5.473/2025 O projeto é de autoria de Senador Renan Calheiros e estava na agenda do CAE (Comitê de Assuntos Econômicos) do Senado na última terça-feira (4), mas os senadores pediram mais tempo para analisar a proposta.
A votação está agendada para a segunda quinzena de novembro.
Conforme noticiado pela Agência de Notícias do Senado, o Projeto de Lei 5.473 aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para fintechs, instituições de pagamento e determinadas entidades financeiras. Empresas de capitalização e instituições de crédito verão sua taxa subir de 15% para 20%. Além disso, dobrará a contribuição sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR) de 12% para 24%.
O relator do projeto de lei Senador Eduardo Braga Ele enfatizou que o projeto altera a taxa de impostos para diversos setores e que requer mais tempo para análise, mas afirmou que espera uma oposição significativa de grupos de lobby pró-jogos de azar nesse ínterim.
De acordo com as Senador Ângelo Coronel, o relator do projeto de lei que regulamentava as apostas esportivas e os jogos online no Senado: “Nosso receio é que, em relação a essas operações de jogos de azar ilegais, se a carga tributária aumentar como proposto, haverá um êxodo de apostadores, como aconteceu na Alemanha e em Portugal. Como podem aumentar a carga tributária se o governo não está fazendo nada para acabar com a atividade ilegal?”, disse ele.
Senadores Rogério Marinho e Jorge Seif ambos criticaram duramente a indústria, argumentando que ela causou danos à sociedade brasileira. Senador Rogério Carvalho argumentou que era necessário arrecadar mais impostos dos sites de apostas. Assim como Senadora Teresa Leitão que argumentou que as apostas no Brasil pagam "a menor taxa de impostos do mundo".
Na quarta-feira (5), o Senado brasileiro aprovou um importante projeto de lei que aumenta as isenções do imposto de renda para beneficiar a classe média, ao mesmo tempo que introduz um imposto mínimo para os mais ricos. A previsão é de que as perdas na arrecadação ultrapassem R$ 31 bilhões no próximo ano. A proposta agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto de lei 5.473/2025 visa compensar parcialmente a queda na arrecadação tributária por meio do aumento de impostos em outros setores, como o de apostas online.
