Legislação

Novos impostos podem colocar a indústria de jogos colombiana em risco, diz Fecoljuegos

Federação Colombiana de Empreendedores em Jogos de Azar e Sorte (Fecoljuegos) manifestou preocupação em relação ao Decreto 0572, que exige a cobrança antecipada do imposto retido na fonte referente a 2026, a partir de 29 de maio de 2025. Essa nova exigência se soma à já existente taxa de 19% de IVA sobre jogos online, introduzida no início de 2025 para atender à emergência de ordem pública em Catatumbo. O IVA permanecerá em vigor até o final de 2025, mesmo com a crise resolvida.

De acordo com o comunicado da organização, o Decreto 0572 “se soma a uma série de decisões fiscais desproporcionais que estão sufocando um setor essencial para a economia e a saúde pública do país”.

A entidade destacou que “cada nova carga tributária aumenta excessivamente os custos operacionais, reduz a capacidade do setor de gerar empregos formais, limita o investimento em inovação e fragiliza a competitividade diante do crescimento do mercado ilegal, favorecido pela falta de condições equitativas”.

Fecoljuegos argumentou que as medidas estavam "levando a indústria do jogo legal à beira do colapso. Um eventual colapso significaria o desaparecimento de empresas formais, a perda de milhares de empregos diretos e indiretos e uma redução drástica nos recursos que, por meio de direitos de exploração, são alocados para financiar a saúde dos colombianos".

Fecoljuegos também instou o Governo Nacional a rever urgentemente essas políticas fiscais e "abrir um espaço para um diálogo sério, técnico e construtivo com o setor. É imperativo construir um roteiro conjunto que garanta a sustentabilidade de uma indústria que contribui significativamente para o desenvolvimento econômico e o bem-estar social do país".

Em Fevereiro, o Ministério das Finanças decretou três novos impostos vigoraria até 31 de dezembro de 2025, com o objetivo de financiar despesas relacionadas à emergência. As novas medidas fiscais afetam os jogos de azar online, a exportação de petróleo e carvão e o imposto de selo nacional. Com o Decreto 0175, de 14 de fevereiro de 2025, foi estabelecido um imposto de 19% sobre jogos de azar online, uma taxa de 1% sobre vendas e exportações nacionais de petróleo e carvão e um imposto de 1% sobre o imposto de selo para transações superiores a US$ 300 milhões.

Em Abril de Evert Montero, presidente da Fecoljuegos, disse ao meio de comunicação local Portafolio que após a implementação do IVA no jogo online o setor teve uma redução de 30 por cento na receita bruta de jogos de azar, indicando uma queda nos depósitos e uma mudança no comportamento do usuário.