Fórum Nacional da Indústria propõe Imposto Seletivo de 15% sobre apostas online no Brasil
Um manifesto do Fórum Nacional da Indústria (FNI), um órgão consultivo do Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugeriu a criação de um imposto seletivo sobre apostas.
O documento intitulado “Para a tributação de apostas” Propõe-se a aplicação de um imposto de 15% sobre o valor apostado em apostas online, semelhante à tributação de cigarros e bebidas alcoólicas. A intenção é que os fundos arrecadados financiem iniciativas nas áreas da saúde e da educação. O imposto seria denominado CIDE-Bets e equilibraria a tributação entre as apostas online e outros setores econômicos. A medida seria temporária e vigoraria até 2027, quando seria substituída pelo imposto seletivo previsto em [referência omitida]. a reforma tributária atualmente em análise pelos legisladores.
“Nosso objetivo é garantir equilíbrio e justiça tributária para aqueles que investem no futuro do Brasil. Enquanto o setor produtivo enfrenta uma alta carga tributária, o mercado de apostas digitais, que cresce rapidamente, paga muito menos impostos e continua drenando recursos da economia real”, afirmou. Presidente da CNI, Ricardo AlbanCaso seja aprovada este ano, a CIDE-Bets tem potencial para gerar R$ 8.5 bilhões em receita até 2026, afirmou a organização.
A FNI argumenta que a indústria manufatureira enfrenta uma das maiores cargas tributárias do país, chegando a 46.2% para o setor, em comparação com a média nacional de 25.2%. Em contrapartida, as operações de apostas são tributadas como qualquer outra empresa, sujeitas ao Imposto de Renda Corporativo (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ao Imposto de Integração Social (PIS/Cofins) e ao Imposto sobre Serviços (ISS).
Segundo o manifesto, a única diferença reside no imposto de 12% sobre a receita proveniente de apostas, excluindo os ganhos pagos. Os ganhos dos apostadores são tributados em 15%, uma taxa inferior à aplicada aos ganhos de capital e investimentos financeiros, que variam entre 15% e 22.5%, revelando um tratamento fiscal mais leniente para o setor das apostas.
A organização argumenta que a medida, ao aumentar o custo imediato das apostas, também desencorajaria o vício e poderia reduzir o volume total de apostas, diminuindo de mais de R$ 70 bilhões para R$ 56.6 bilhões por ano.
