Legislação

Colômbia – IVA sobre o setor de jogo online de volta à pauta

O Governo da Colômbia reiterou que, como parte de uma reforma tributária destinada a financiar o Orçamento de 2025, pretende aplicar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 19% ao setor de jogos de azar online.

Em uma apresentação perante a Quarta Comissão do Senado, Ministro das Finanças, Ricardo Bonilla apoiou o novo projeto de lei de financiamento, que visa arrecadar aproximadamente COP 12 trilhões por meio de medidas como “nivelar a taxa de IVA para 19% para todas as formas de jogo”, o que deve gerar quase COP 2 trilhões.

“Hoje, as plataformas de futebol e as plataformas de apostas esportivas são muito grandes e movimentam muito dinheiro. Uma quantia significativa de dinheiro deve ter sido movimentada em torno da partida em Barranquilla ontem. Essas são plataformas bem conhecidas”, afirmou o ministro, referindo-se à partida de futebol entre as seleções da Colômbia e do Chile pelas eliminatórias da Copa do Mundo de 2026.

Neste contexto, Bonilla alertou que as plataformas de apostas online “têm uma presença significativa no país” e, portanto, devem “ter uma forma de identificação em matéria fiscal”.

Durante a discussão, o senador Carlos Maisel estimou que aumentar impostos não seria a solução, pois a Colômbia é um país onde as vendas caíram nos últimos 18 meses. “Se você adicionar um aumento de impostos a isso, não daria oportunidades de crescimento e geração de renda para os cidadãos”, argumentou.

No entanto, o ministro esclareceu que esta foi “uma apresentação não oficial desta lei” e enfatizou que “nenhum novo imposto será criado, mas as taxas existentes serão ajustadas”. Ele acrescentou que a lei será apresentada oficialmente nos próximos dias às comissões econômicas conjuntas do Senado e da Câmara dos Representantes.

Em Setembro surgiram detalhes sobre o novo projeto de reforma tributária proposto por Governo de Gustavo Petrot, que visa arrecadar COP 12 trilhões de pesos. Os detalhes foram revelados por Wadith Manzur, membro da Câmara dos Representantes do Partido Conservador, após uma reunião privada entre congressistas e Ricardo Bonilla. Manzur declarou que a administração Petro estava mirando novas fontes de receita. Entre outros pontos, a proposta introduziria um IVA de 19% sobre jogos de azar online.